Estão abertas a partir desta segunda-feira (23) as inscrições para o processo seletivo simplificado do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia destinado à função de Juiz Leigo nos Juizados Especiais. A seleção tem como objetivo formar cadastro de reserva com até 831 oportunidades distribuídas pelo estado.
A organização do certame está sob responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV). Os interessados devem realizar a inscrição exclusivamente pela internet, até as 18h do dia 26 de março.
Conforme previsto no edital, divulgado no início do mês no Diário da Justiça Eletrônico, há reserva de vagas para ações afirmativas: 5% para pessoas com deficiência e 30% para candidatos negros. As demais vagas são destinadas à ampla concorrência.
A função oferece remuneração que pode chegar a R$ 11.135,67, para carga horária máxima de 30 horas semanais, com jornada definida conforme a necessidade da unidade judiciária. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 120, sendo possível solicitar isenção para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), dentro do prazo estabelecido.
Quantitativo previsto
• Ampla concorrência: 540
• Pessoas com deficiência: 42
• Candidatos negros: 249
O total previsto é de 831 vagas para formação de cadastro de reserva.
