Estão abertas até às 23h59 da próxima quarta-feira (21) as inscrições para o programa Minha Casa, Minha Vida em Salvador. A Prefeitura vai contemplar 720 famílias com unidades habitacionais distribuídas em três empreendimentos localizados no bairro de Areia Branca: Alto do Capelão, Vale do Capelão I e Vale do Capelão II.
A seleção dos beneficiários será realizada no dia 23 de janeiro, e o resultado poderá ser consultado no site oficial da Prefeitura de Salvador.
Do total de imóveis disponíveis, 65% serão destinados a grupos prioritários, conforme critérios sociais estabelecidos pelo programa. A distribuição ocorre da seguinte forma:
50% para pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social
6% para idosos
6% para pessoas com deficiência
3% para pessoas em situação de rua
Cada família poderá alcançar até 13 pontos, de acordo com critérios que garantem pontuação extra. Entre eles estão:
Mulher responsável pela unidade familiar
Pessoa negra declarada no CadÚnico
Pessoa com deficiência (com avaliação biopsicossocial)
Presença de idosos no núcleo familiar
Crianças ou adolescentes na família
Pessoa com câncer ou doença rara crônica
Mulher vítima de violência doméstica
Todas as condições deverão ser comprovadas com documentação específica após a seleção. Informações como responsabilidade familiar feminina e autodeclaração racial precisam constar no CadÚnico. Já pessoas com deficiência deverão apresentar avaliação biopsicossocial; idosos, documento civil; crianças e adolescentes, certidão de nascimento, guarda ou tutela.
Candidatos com câncer ou doença rara crônica deverão apresentar laudo médico, enquanto mulheres vítimas de violência doméstica precisarão comprovar registro da denúncia junto ao Ministério Público e ao Cadastro Nacional de Violência Doméstica.
Quem pode participar
Para concorrer às unidades habitacionais, é necessário atender aos seguintes requisitos:
Estar inscrito no cadastro habitacional municipal há mais de cinco anos
Possuir renda compatível com os limites do Minha Casa, Minha Vida
Constar no déficit habitacional local, conforme critérios do CadÚnico
Não possuir financiamento habitacional ativo pelo FGTS em qualquer parte do país
As famílias serão ranqueadas com base em critérios federais e municipais.
“O ranqueamento das famílias segue critérios técnicos, com o objetivo de garantir justiça social aos beneficiários. Nosso compromisso é conduzir todo o processo com seriedade e clareza para a população soteropolitana, assegurando que essa política habitacional chegue a quem realmente tem direito”, afirmou Luiz Carlos de Souza, secretário municipal de Infraestrutura e Obras Públicas (Seinfra).
