Parte dos supermercados de Salvador voltará a cobrar pelas sacolas plásticas a partir deste sábado (10). A mudança ocorre após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a lei municipal que obrigava os estabelecimentos comerciais a fornecerem as sacolas gratuitamente aos consumidores.
A decisão do STF atendeu a um pedido da Associação Baiana de Supermercados (Abase), que solicitou a suspensão da norma até o julgamento do recurso pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O mérito da ação ainda será analisado pelo Supremo, que deverá definir em definitivo o futuro da lei na capital baiana.
Algumas redes já informaram a retomada da cobrança. O Atakarejo afixou avisos em suas unidades anunciando que voltará a cobrar pelas sacolas plásticas a partir deste sábado. Já a Cesta do Povo deve retomar a cobrança na próxima segunda-feira (12), segundo informações apuradas pela TV Bahia.
Em média, o valor das sacolas variava entre R$ 0,15 e R$ 0,30 antes da lei municipal. No entanto, os estabelecimentos ainda não informaram oficialmente quais valores serão praticados após a suspensão da norma. O g1 procurou a Abase para esclarecer o preço médio das cobranças, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
A liminar que suspendeu a lei foi publicada pelo STF em dezembro. Na decisão, o ministro Gilmar Mendes considerou que a manutenção da norma poderia causar dano financeiro contínuo ao comércio, já que o descumprimento previa multas entre R$ 900 e R$ 9 milhões, além do risco de inscrição em dívida ativa, protesto e até cassação de alvarás e interdição dos estabelecimentos.
O ministro também apontou que a legislação municipal poderia violar os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, destacando ainda que o STF já declarou inconstitucional uma lei semelhante no estado da Paraíba.
Histórico da lei
A lei municipal entrou em vigor em 14 de julho de 2024, pouco mais de um mês após ser aprovada pela Câmara Municipal de Salvador. Em maio de 2025, passou a valer a proibição da distribuição de sacolas plásticas não recicláveis na capital. O projeto foi de autoria do vereador Carlos Muniz (PSDB), presidente da Câmara Municipal.
