O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou nesta sexta-feira (9) uma medida administrativa que autoriza a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas classificados como bons condutores. A iniciativa já começa a valer a partir desta sexta.
Para ser considerado bom condutor, o motorista precisa cumprir três critérios: não ter pontos na CNH nos últimos 12 meses, não ter cometido infrações de trânsito no mesmo período e estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
Os condutores contemplados receberão uma notificação pelo aplicativo CNH Digital, informando que o documento foi renovado automaticamente, sem cobrança de taxas e sem a necessidade de novos exames. A mensagem enviada pelo governo agradece aos motoristas pela condução responsável e destaca o impacto positivo na preservação de vidas no trânsito.
A medida tem efeito retroativo a 10 de dezembro, data da assinatura da medida provisória que instituiu a renovação automática. Dessa forma, motoristas que tiveram a CNH vencida a partir dessa data e que atendem aos critérios já estão incluídos no benefício.
Segundo o ministro Renan Filho, cerca de 70% dos condutores que precisariam renovar a habilitação entre 10 de dezembro de 2025 e 7 de janeiro de 2026 se enquadram como bons condutores. Apenas nesta sexta-feira, 371 mil pessoas devem receber a notificação de renovação automática. A economia estimada com taxas e exames chega a R$ 122 milhões.
A norma dispensa os motoristas contemplados de realizar exames presenciais, comparecer aos Detrans ou pagar taxas adicionais. Todo o processo é digital, feito por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualização automática no aplicativo CNH Digital assim que o documento atingir a data de vencimento.
A renovação automática vale para todas as categorias de habilitação, incluindo motoristas profissionais. Aqueles que desejarem a versão física da CNH deverão solicitar o documento em uma unidade do Detran, mediante pagamento do serviço.
Quem não tem direito à renovação automática
A medida não contempla:
Condutores com 70 anos ou mais;
Motoristas entre 50 e 69 anos, que poderão utilizar a renovação automática apenas uma vez;
Condutores cuja CNH tenha validade reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exijam acompanhamento periódico.
