O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta quinta-feira (1) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para concessão de prisão domiciliar humanitária após a alta hospitalar. Segundo o magistrado, a solicitação não apresentou fundamentos suficientes para justificar a medida.
O pedido foi protocolado na quarta-feira (31). A defesa solicitava que Bolsonaro fosse encaminhado diretamente para prisão domiciliar após deixar o hospital, sem retorno à custódia da Polícia Federal.
De acordo com Moraes, não há requisitos legais que autorizem a concessão da prisão domiciliar. O ministro destacou que os documentos médicos apresentados indicam melhora no estado de saúde do ex-presidente após a realização de cirurgias eletivas, sem agravamento clínico.
A decisão também menciona descumprimentos anteriores de medidas cautelares, além de atos considerados concretos de tentativa de fuga, incluindo a destruição da tornozeleira eletrônica. Esses fatores, segundo o ministro, reforçam a necessidade da manutenção do cumprimento da pena em regime fechado, garantindo a aplicação da lei penal e o cumprimento de decisão já transitada em julgado.
Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, além do pagamento de 124 dias-multa, no processo relacionado à trama golpista.
Na decisão, Moraes destacou ainda que todas as recomendações médicas podem ser atendidas na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, que dispõe de plantão médico 24 horas, acesso a médicos particulares, autorização para fisioterapia, fornecimento de medicamentos e alimentação preparada por familiares.
