O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sancionados da Lei Magnitsky. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (12), não teve justificativa detalhada por parte das autoridades norte-americanas.
A Lei Magnitsky é utilizada pelos EUA para punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção. Moraes havia sido incluído na lista em julho deste ano, o que resultou no bloqueio de eventuais bens do casal em território americano e na proibição de que cidadãos dos EUA realizassem transações financeiras, comerciais ou de serviços com eles.
Segundo apuração da GloboNews, o governo brasileiro já esperava pela retirada das sanções desde a última conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente americano Donald Trump. O tema vinha sendo tratado tanto em nível ministerial, entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio, quanto nas tratativas diretas entre os dois países.
O assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, classificou a decisão como um “movimento positivo para que as relações voltem à normalidade”, mas ressaltou que ainda há pendências comerciais relevantes, como o tarifaço imposto pelos EUA a produtos manufaturados brasileiros.
As sanções, à época aplicadas, foram justificadas pelo governo americano com base no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado após a derrota nas eleições de 2022. Moraes criticou a medida, classificando-a como “ilegal e lamentável”.
Com a retirada da lista, ficam desbloqueados os eventuais bens do ministro e de sua esposa nos Estados Unidos, e voltam a ser permitidas transações envolvendo o casal em território americano ou em trânsito pelo país.
