O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na tarde desta sexta-feira (12), para cassar o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão ocorre no plenário virtual da Corte. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino já votaram a favor da cassação.
A medida contraria a decisão tomada anteriormente pela Câmara dos Deputados, que havia poupado a parlamentar da perda do mandato. Zambelli está presa em Roma após fugir do Brasil. Na quinta-feira (11), Moraes já havia determinado a perda imediata do mandato.
Em seu relatório, Moraes destacou que a 1ª Turma do STF rejeitou por unanimidade os embargos de declaração apresentados pela defesa. O ministro reforçou que, nesses casos, a Constituição atribui ao Poder Judiciário a prerrogativa de decretar a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado — cabendo à Mesa da Câmara apenas formalizar o ato administrativo.
