O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista. Com essa decisão, não há mais possibilidade de apresentação de recursos, e a condenação torna-se definitiva.
Bolsonaro recebeu a maior pena entre os réus do chamado núcleo 1:
27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, além de 124 dias-multa, calculados com base em dois salários mínimos por dia à época dos fatos.
Com o trânsito em julgado, o ex-presidente se aproxima do início do cumprimento da pena.
Moraes também declarou definitivas as condenações de:
Anderson Torres – 24 anos de prisão em regime inicial fechado e 100 dias-multa;
Alexandre Ramagem – 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado e 50 dias-multa.
O prazo para a apresentação dos segundos embargos de declaração terminou na segunda-feira (24). Bolsonaro, Torres e Ramagem não apresentaram novos recursos. Outros quatro réus – Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto – recorreram novamente, e seus pedidos ainda serão avaliados pelo STF.
Entre os condenados do núcleo 1, o único que não recorreu foi Mauro Cid, sentenciado a dois anos de prisão em regime aberto. Ele já iniciou o cumprimento da pena.
Desde sábado (22), Bolsonaro está preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Ele estava em prisão domiciliar desde agosto, monitorado por tornozeleira eletrônica, mas tentou violar o dispositivo, o que motivou Moraes a determinar a prisão preventiva.
