O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que proíbe o uso da linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira e integra a Política Nacional de Linguagem Simples, que tem como objetivo tornar mais clara a comunicação entre o poder público e os cidadãos.
De acordo com o texto, a administração deve evitar o uso de novas formas de flexão de gênero e número que contrariem as regras gramaticais consolidadas, o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.
A linguagem neutra, utilizada por parte da população não binária e agênero, usa substituições como o sufixo “e” em vez de “a/o” e pronomes como “elu”, “delu”, “ile” e “dile”.
A lei também determina que órgãos públicos devem adotar práticas de comunicação que:
reduzam custos administrativos e tempo de atendimento;
facilitem a compreensão de informações;
promovam transparência;
estimulem a participação popular.
Para isso, orienta o uso de frases curtas, palavras comuns, redação em ordem direta, preferência pela voz ativa, eliminação de redundâncias e restrição ao uso de termos estrangeiros.
O texto também estabelece que, quando a comunicação for direcionada a comunidades indígenas, deve haver versão na língua da população atendida, sempre que possível.
A linguagem neutra se tornou alvo de debates nos últimos anos. O recurso chegou a ser utilizado em posses de ministros do governo Lula, como nas cerimônias dos ministérios da Fazenda, Cultura, Direitos Humanos, Mulher e secretarias da Presidência.
Em janeiro de 2023, a Agência Brasil foi criticada por parlamentares bolsonaristas após usar a variação linguística em uma reportagem, referindo-se a um grupo como “parlamentares eleites”. O deputado José Medeiros (PL-MT) acionou a PGR pedindo que canais oficiais deixassem de usar esse tipo de construção.
O tema também gerou desconforto dentro do próprio governo. No ano passado, Lula ficou irritado após ver trechos do Hino Nacional interpretado em linguagem neutra durante um evento do então candidato à prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL) — hoje ministro da Secretaria-Geral da Presidência. O trecho “dos filhos deste solo” foi cantado como “des filhes deste solo”. A campanha de Boulos apagou o vídeo após repercussão negativa, e o presidente classificou a mudança como “absurdo”.
