O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou alguns dos processos que podem ser julgados entre esta sgunda-feira (17) e a sexta-feiras (21) nas sessões colegiadas presenciais do Tribunal, em Brasília.
Dentre os processos de de maior relevância está o julgamento de uma ação penal ajuízada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador do Acre, Acre, Gladson de Lima Cameli. Segundo o STF, ele foi denunciado por integrar organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 800 milhões dos cofres públicos.
Por meio de nota divulgada à imprensa, o STF detalhou a denúncia, prevista para ser julgada nesta quarta-feira (19), a partir das 14h. “A suposta organização criminosa é composta pelos núcleos político, familiar, empresarial e operacional e funciona, em tese, com o objetivo de viabilizar o possível desvio de grande soma de recursos públicos do Estado do Acre por meio de peculato, corrupção passiva, fraude à licitação e lavagem de dinheiro. Segundo apontado pelos órgãos de persecução penal, o denunciado seria o chefe da ORCRIM e beneficiário central das vantagens indevidas auferidas com as práticas delitivas possivelmente praticadas pela mencionada organização. Ele não está afastado do cargo, mas cumpre medidas cautelares”, disse o órgão.
O deputado federal Gustavo Gayer também téra um processo julgado envolvendo uma emissora de televisão. O julgamento ocorre após o político recorrer a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que manteve sentença a qual entendeu ser exercício do direito de informação jornalística a divulgação de reportagens, afastando a reparação civil, por ausência da prática de ato ilícito. O caso será julgado nesta terça-feira (18), pela segunda turma.
“Na origem, o parlamentar ajuizou ação de reparação de danos morais e obrigação de fazer contra a Globo pela veiculação de matérias nos telejornais da rede, cujo conteúdo o teria rotulado como agressor de enfermeiros em razão de comentários sobre uma manifestação da categoria em 2020, em Brasília”, diz o documento divulgado pelo STJ.
“Alega que, mesmo não estando no local no momento dos fatos, sofreu linchamento virtual nas redes sociais, o que lhe ocasionou prejuízos psíquicos e materiais. Pede que a emissora seja condenada ao pagamento de meio milhão de reais, bem como na remoção definitiva das reportagens hospedadas na plataforma Globoplay”, destaca outro trecho da sentença.
Outros julgamentos agitarão a semana no Superior Tribunal de Justiça.
