O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) que a Receita Federal regularize o CPF do ex-deputado federal Daniel Silveira, após pedido da defesa. De acordo com os advogados, Silveira precisa do documento regularizado para emitir a carteira de trabalho e, assim, conseguir exercer uma atividade profissional — uma exigência do regime aberto.
Silveira cumpre pena de oito anos e nove meses, imposta pelo STF em 2022 por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferência em processo judicial. Após ter cumprido metade da pena, ele obteve progressão do regime semiaberto para o aberto.
A defesa também solicitou a liberação do CPF para que o ex-parlamentar possa se cadastrar no portal Gov.br e abrir uma conta salário. Moraes, porém, destacou que as informações apresentadas pelos advogados são contraditórias, já que dados obtidos junto à Receita apontam que o documento estaria regular. Por isso, determinou que a defesa esclareça o pedido em até cinco dias.
No regime aberto, Daniel Silveira está submetido a uma série de medidas restritivas: está proibido de usar redes sociais, tem o passaporte cancelado, precisa usar tornozeleira eletrônica, se apresentar à Justiça toda segunda-feira e não pode deixar o Estado do Rio de Janeiro.
