Mulheres em Salvador podem, em breve, ter o direito de portar spray de pimenta para defesa pessoal. A proposta, apresentada pelo vereador Jorge Araújo (PP), tramita na Câmara Municipal de Salvador (CMS) e busca autorizar o uso do produto feito à base de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa.
Atualmente, o spray de pimenta é classificado como produto controlado pelo Exército Brasileiro, e sua fabricação, comercialização e uso dependem de autorização das Forças Armadas.
O projeto do vereador segue o modelo aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em outubro e foi protocolado como projeto de indicação ao governador Jerônimo Rodrigues (PT). O texto propõe um estudo de viabilidade técnica e jurídica para criar um programa estadual que autorize e regulamente o porte e o uso do spray por mulheres, com critérios de aquisição, uso responsável e distribuição gratuita para aquelas amparadas por medidas protetivas.
Segundo o parlamentar, a iniciativa visa reforçar a rede de proteção às mulheres e prevenir casos de violência, assédio e feminicídio. Por ser uma indicação, a medida não tem força de lei imediata e pode ou não ser acatada pelo governador.
