O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) suspendeu uma licitação de quase R$ 4 milhões no município de Vera Cruz, no Recôncavo, que previa obras de pavimentação e drenagem na Rua da Vaca, em Cacha Pregos. A decisão atendeu a denúncia da empresa AVEC Aluguel de Veículos e Construções Ltda, que apontou irregularidades no processo.
O certame, estimado em R$ 3,9 milhões, já havia declarado como vencedora a empresa ISAAC Empreendimentos, mas o TCM considerou que a documentação apresentada era insuficiente para comprovar a viabilidade da obra. Entre os problemas destacados estavam falhas no edital, ausência de respostas adequadas a questionamentos, notas fiscais irregulares e proposta 34,5% inferior ao orçamento previsto.
Com a decisão, a Prefeitura de Vera Cruz terá que esclarecer todas as inconsistências, podendo retificar o edital e reabrir os prazos para novas propostas. O prefeito Igor Pinho Santos e o secretário de Infraestrutura, Marcelo Pharaóh Sacramento, foram notificados e têm 20 dias para apresentar defesa.
Em nota, a administração municipal informou que revogou a licitação por prudência administrativa, ressaltando o compromisso com a transparência, legalidade e regularidade na aplicação dos recursos públicos.
