A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7) o julgamento dos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista de setembro.
O julgamento ocorre no plenário virtual, formato em que os ministros apenas registram seus votos no sistema eletrônico. O prazo para a conclusão vai até 14 de novembro.
Os recursos apresentados são embargos de declaração, instrumento jurídico usado para questionar omissões, contradições ou pontos obscuros na decisão anterior. Além de Bolsonaro, outros seis condenados no mesmo processo também terão seus recursos analisados pelo colegiado.
A expectativa é de que os pedidos sejam negados pelos quatro ministros que participarão da votação, já que Luiz Fux transferido recentemente da 1ª para a 2ª Turma do STF não deve participar do julgamento.
O ministro Edson Fachin, presidente do STF, autorizou a mudança de turma no dia 22 de outubro, após pedido de Fux, que assumirá a vaga deixada por Luís Roberto Barroso, aposentado antecipadamente. Apesar disso, Fux havia solicitado permanecer no julgamento da tentativa de golpe, mas sua participação deve ser descartada.
