O governo federal restringiu a antecipação de valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por meio do saque-aniversário. Agora, o limite será de R$ 500 por operação e o valor mínimo de R$ 100.
Além disso, será estabelecido um teto de cinco parcelas no primeiro ano de transição, permitindo que o trabalhador antecipe até cinco saques-aniversários em 12 meses. Nos anos seguintes, o limite será de três antecipações por período anual. Com isso, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas de R$ 500, totalizando R$ 2.500.
Antes, os valores e a quantidade de antecipações eram definidos por cada instituição financeira. Na Caixa Econômica Federal, por exemplo, era possível antecipar até 10 saques-aniversários.
A medida, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS em reunião nesta terça-feira (7), também limita a quantidade de operações simultâneas: a partir de novembro, será permitida apenas uma por ano. O trabalhador que aderir ao saque-aniversário precisará aguardar 90 dias para efetuar a primeira operação de antecipação do saldo, diferentemente da regra atual, que permite a operação imediatamente após a adesão.
A antecipação do saque-aniversário funciona como um empréstimo, permitindo ao trabalhador obter parte do saldo antes do mês de aniversário. Os bancos têm até 1º de novembro para se adequar às novas regras.
O saque-aniversário é um benefício que permite retirar um valor anual do saldo do FGTS no mês de aniversário do trabalhador. O objetivo da limitação, segundo o Conselho Curador, é preservar as contas do fundo e evitar que o trabalhador comprometa todo o benefício, que serve como garantia em caso de demissão. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defende o fim do saque-aniversário.
