Deputados de diferentes partidos apresentaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar as regras de cumprimento de pena no Brasil, com a intenção de implementar o cumprimento integral em regime fechado para determinados crimes, medida popularmente conhecida como “prisão perpétua”. Informações veiculada ao BNews.
Entre os autores da PEC estão os deputados baianos Capitão Alden (PL), Roberta Roma (PL), Sargento Isidório e Bacelar (PV). O documento foi encaminhado à Câmara dos Deputados em 20 de agosto de 2025 e propõe que a medida seja aplicada em casos de crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, como tortura, tráfico de drogas, terrorismo e outros considerados hediondos.
Na justificativa da proposta, os parlamentares argumentam que esses delitos atentam contra valores fundamentais da sociedade, como a integridade física e psicológica das pessoas, a segurança pública e a ordem social. Segundo o texto, a adoção do cumprimento integral em regime fechado tem como objetivo garantir uma resposta efetiva do Estado, prevenindo novos crimes e reforçando a punição proporcional ao dano causado.
A PEC ainda destaca que a medida se justifica para proteger a sociedade de indivíduos com alto risco de reincidência ou periculosidade, oferecendo maior segurança e promovendo justiça para os cidadãos. A proposta aguarda tramitação na Câmara e poderá gerar debates sobre os impactos da adoção de penas mais rigorosas no país.
