O Senado aprovou a medida provisória que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica e garante gratuidade total da conta de luz para cerca de 4,5 milhões de famílias de baixa renda (MP 1.300/2025). O benefício será concedido a inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh. Até então, a tarifa social oferecia apenas descontos parciais. O texto segue agora para sanção presidencial.
Na mesma sessão, os senadores aprovaram o projeto que autoriza supermercados a instalarem farmácias próprias em suas dependências. A comercialização será restrita a medicamentos que não exigem prescrição médica, e os estabelecimentos deverão seguir as normas sanitárias da Anvisa, com presença obrigatória de farmacêutico. O PL 2.158/2023 segue para análise na Câmara dos Deputados.
