A Polícia Rodoviária Federal (PRF) da Bahia e a Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) iniciaram uma articulação conjunta para tentar resolver um problema que se arrasta há anos: o acúmulo de veículos apreendidos nos pátios da PRF. Muitos desses automóveis estão retidos devido a restrições judiciais antigas, impostas antes mesmo da criação do sistema eletrônico Renajud.
A iniciativa surgiu do Escritório de Veículos Recolhidos da PRF no estado, que apontou dificuldades para administrar a situação. Segundo o órgão, as restrições são oriundas de diversas varas judiciais, e a ausência de um canal de comunicação centralizado torna o processo de liberação e destinação extremamente lento. A proposta é unificar o recebimento das notificações para garantir mais rapidez e eficácia.
Em despacho, a juíza auxiliar da Corregedoria Geral, Júnia Araújo Ribeiro Dias, reconheceu a complexidade do caso e destacou a necessidade de uma interlocução coordenada entre as Corregedorias e a Presidência do TJBA. Ela lembrou ainda que a guarda e custódia de bens apreendidos é atribuição do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Tribunal.
O tema, que já havia sido discutido em 2021 em um aviso conjunto direcionado a magistrados criminais, voltou a ganhar atenção. Agora, o processo será conduzido pela juíza auxiliar Maria Helena Lôrdelo de Salles Ribeiro, para onde o caso foi redistribuído.
