Salvador vai ganhar um novo empreendimento habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV-FAR). O Governo Federal oficializou a doação de um terreno da União para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), onde será construído o Residencial Vila Capistrano, no bairro de Água de Meninos. A iniciativa vai beneficiar cerca de 48 famílias de baixa renda.
O imóvel, localizado na Rua Capistrano de Abreu, nº 107, é classificado como de marinha e acrescido de marinha, situado em área urbana com infraestrutura adequada para moradia.
A doação foi realizada no âmbito do programa Imóvel da Gente, lançado em 2024, que transforma imóveis públicos sem utilização em espaços de interesse social, priorizando habitação popular, regularização fundiária e equipamentos comunitários.
De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a ação fortalece o direito fundamental à moradia, previsto na Constituição Federal, e promove uma intervenção urbanística positiva na capital baiana.
A Caixa Econômica Federal será responsável pela execução do projeto, garantindo que o terreno seja utilizado exclusivamente para a construção das moradias. O contrato prevê cláusulas como prazo para conclusão da obra, proibição de venda ou transferência e cláusula resolutiva, que assegura o retorno do imóvel à União em caso de descumprimento da finalidade.
