O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos, e quatro ex-diretores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A ação, de autoria da promotora de Justiça Joseane Mendes, aponta omissão dolosa dos gestores, que resultou em dívida de quase R$ 49 milhões à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba).
Segundo a promotora, a autarquia deixou de pagar sistematicamente as faturas de energia elétrica, acumulando inadimplência milionária. Entre 2020 e 2021, mais de R$ 13 milhões deixaram de ser quitados, gerando encargos adicionais. O inquérito civil que embasou a ação mostrou que os dirigentes omitiram deliberadamente informações nas prestações de contas enviadas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), não registrando a dívida junto à Coelba.
“Não se trata de mera falha administrativa, mas de conduta dolosa voltada à ocultação deliberada, burla ao sistema de controle externo e mascaramento da real situação patrimonial da autarquia”, afirmou a promotora.
O MPBA solicita a condenação solidária dos acionados ao ressarcimento integral do dano, aplicação de multa civil, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, proibição de contratar com o poder público e perda da função pública daqueles que ainda a exerçam. Também foi requerido o bloqueio liminar de bens até o limite do valor atualizado da dívida, para garantir a recomposição do erário.
A promotora destacou que, apesar de tentativas da Coelba de negociar acordos e parcelamentos, a autarquia descumpriu compromissos e ignorou notificações administrativas e judiciais, revelando inadimplência contumaz, má gestão e desrespeito aos princípios da moralidade e da legalidade administrativa.
