O ministro Luiz Fux votou pela incompetência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar a ação relacionada à trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A posição já havia sido manifestada por Fux no recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), em março deste ano.
“No meu voto, reafirmo a jurisprudência desta Corte. Concluo pela incompetência absoluta do STF para o julgamento, na medida em que os denunciados já haviam perdido seus cargos”, declarou o ministro.
Fux explicou que a decisão se baseia na ausência de prerrogativa de foro dos acusados. “Não estamos julgando pessoas com foro especial, mas indivíduos que não têm prerrogativa de foro”, destacou.
O ministro defendeu ainda que o julgamento seja realizado em plenário, e não em uma das turmas do tribunal. “Julgar apenas em uma turma silenciaria a voz de outros ministros. A Constituição estabelece 11 ministros; portanto, é necessário deliberar pelo plenário, garantindo a racionalidade funcional do STF”, afirmou.
