A Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) apura uma suposta fraude imobiliária envolvendo o 1º Tabelionato de Notas de Santo Antônio de Jesus e a empresa Reconflex Indústria e Comércio de Colchões Ltda. A denúncia foi apresentada pelo advogado Georges Louis Hage Humbert, que aponta a existência de irregularidades na lavratura de uma escritura pública referente à transferência de um imóvel de grande extensão.
Segundo o documento, o tabelião Horlei Santana Ribeiro teria atuado de forma irregular ao redigir, em 2007, uma escritura que viabilizou a transferência de um terreno de mais de 6.800 m², pertencente à família Barreto desde 1945, para o espólio de Maria José Barreto de Andrade — que, conforme a denúncia, não detinha a titularidade plena da área. O imóvel está localizado na Rua Prudente de Morais, em Santo Antônio de Jesus.
Ainda de acordo com a petição, a Reconflex adquiriu formalmente apenas 968 m² de área construída, mas a escritura teria inserido indevidamente a totalidade do terreno. O documento foi respaldado por uma decisão judicial que não guardaria relação com o imóvel transacionado. O processo citado se referiria a outro bem, em endereço distinto e com partes diferentes envolvidas.
Além disso, os herdeiros da área alegam que não foram notificados sobre a negociação, o que caracterizaria violação ao direito de propriedade e à boa-fé objetiva que deve reger os atos registrais.
“O que se verifica é uma sucessão de irregularidades e vícios insanáveis, desde a lavratura da escritura até a matrícula fraudulenta nº 8097, que incluiu área não usucapida e de posse legítima da família”, afirma Georges Humbert.
O caso foi levado à Corregedoria do TJBA, ao Ministério Público da Bahia e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que já atuam em outras investigações envolvendo grilagem de terras e fraudes em cartórios no estado, como nos casos de Formosa do Rio Preto, Santa Rita de Cássia e Porto Seguro.
O caso também ocorre em meio a um amplo esforço de combate a matrículas fraudulentas na Bahia, intensificado após o afastamento de oficiais do cartório de Santo Antônio de Jesus por suspeitas de irregularidades.
