A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou nesta quarta-feira (30) as distribuidoras de gás natural canalizado e gás natural veicular (GNV) para prestarem esclarecimentos sobre a formação dos preços cobrados dos consumidores finais. A medida foi motivada por solicitação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após a Petrobras anunciar uma redução de 14% no preço da molécula de gás fornecida às distribuidoras, com vigência a partir de 1º de agosto.
Apesar da redução anunciada pela estatal, informações públicas apontam que o repasse médio ao consumidor tem sido de apenas 1% a 4%, percentual considerado desproporcional pelo governo. Desde dezembro de 2022, o preço da molécula acumula queda de cerca de 32%.
As distribuidoras terão um prazo de 48 horas para responder à notificação, detalhando:
Justificativas técnicas, econômicas ou logísticas para a manutenção dos preços ao consumidor final;
Custos adicionais ou mudanças na cadeia de distribuição, como transporte, tributos e margens comerciais;
Informações sobre auditorias ou investigações internas relativas à formação de preços;
Ações adotadas para mitigar impactos negativos aos consumidores;
Planilhas tarifárias e documentos técnicos que comprovem os percentuais praticados.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também foi notificada para colaborar com dados técnicos.
