Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos por parte de entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução dos valores, firmado pelo governo federal.
Segundo o Ministério da Previdência Social, quem aderir ao acordo até essa data receberá os valores de volta a partir da semana de 24 de julho. A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios, sem custo e sem necessidade de apresentar documentos.
O acordo contempla valores descontados entre março de 2020 e março de 2025 e foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), fruto de entendimento entre o Ministério da Previdência, INSS, AGU, Ministério Público Federal e OAB.
O ressarcimento será feito diretamente na conta onde o beneficiário já recebe sua aposentadoria ou pensão. Os pagamentos ocorrerão em lotes diários, até que todos os afetados sejam ressarcidos.
A medida vale para os beneficiários que contestaram os descontos e não receberam resposta das associações em até 15 dias úteis. De um total de 3,8 milhões de contestações, 3 milhões não foram respondidas.
Quem ainda não contestou os descontos pode fazê-lo até o dia 14 de novembro de 2025, através do Meu INSS, pelo telefone 135 ou nas agências dos Correios.
