Aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos em seus benefícios, sem autorização, já podem aderir ao acordo do governo para receber a devolução dos valores. A adesão começou nesta sexta-feira (10) e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios — os únicos meios autorizados para o procedimento.
Segundo o Ministério da Previdência e o INSS, o pagamento será feito em parcela única, com correção pela inflação, e terá início no dia 24 de julho, em lotes diários de 100 mil segurados, conforme a data de adesão.
A medida alcança beneficiários que reclamaram de descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025, principalmente a favor de entidades associativas. Um grupo de 1,86 milhão de segurados já está apto a aderir. Esses beneficiários contestaram os descontos e as entidades envolvidas não apresentaram documentos que comprovem autorização para as cobranças.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que o acordo, autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), permitirá que os ressarcimentos sejam feitos de forma administrativa, sem necessidade de ação judicial.
— É importante a data de hoje que marca o início dessa etapa do ressarcimento. A gente espera a partir de 24 de julho virar a página e mudar um pouco a história — afirmou Waller.
