O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão preventiva de Alan Diego dos Santos Rodrigues, condenado por participação na tentativa de explosão de um caminhão-tanque nas imediações do Aeroporto Internacional de Brasília, em 24 de dezembro de 2022. A decisão foi tomada na Petição (Pet) 12445.
Segundo as investigações, Alan Diego foi o responsável por instalar o artefato explosivo no eixo esquerdo do veículo. A Justiça do Distrito Federal o condenou pelos crimes de explosão e incêndio, e a sentença transitou em julgado, sem possibilidade de recurso. O caso foi remetido ao STF para análise de possíveis crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Em junho deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Alan Diego e outros dois investigados, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. A prisão preventiva do condenado foi decretada e cumprida em 27 de junho, no município de Comodoro (MT).
Na decisão, Moraes destacou que a liberdade de Alan Diego representa risco à ordem pública. “Estão inequivocamente presentes os requisitos necessários e suficientes para a manutenção da prisão preventiva, apontando, portanto, a imprescindível compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade”, afirmou.
Na mesma linha, o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa do tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares. O militar está preso desde novembro de 2024, em uma unidade militar em Niterói (RJ), e teve a solicitação indeferida na Petição (Pet) 13236.
Acusado de integrar o chamado “Núcleo 3” da suposta organização golpista, Oliveira é réu por crimes como tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele é um dos oficiais do Exército com formação em Operações Especiais, grupo conhecido como “kids pretos”.
De acordo com a Polícia Federal, o militar participou do planejamento e execução de ações que poderiam incluir o assassinato de autoridades. A denúncia contra ele e outros nove investigados foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em maio deste ano, no âmbito da Ação Penal (AP) 2696.
