A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a abertura de uma investigação para apurar possíveis práticas anticoncorrenciais no setor de combustíveis. O pedido foi encaminhado após a identificação de indícios de que distribuidoras e postos revendedores não estariam repassando aos consumidores as reduções de preços promovidas pelas refinarias.
A manifestação da AGU foi elaborada pelo Departamento de Assuntos Extrajudiciais (DAEX), com base em dados fornecidos pela Secretaria Especial de Análise Governamental, da Casa Civil, e pela Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do Ministério de Minas e Energia.
O documento foi encaminhado a diversos órgãos, incluindo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Polícia Federal, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, e a Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, da AGU.
De acordo com a AGU, os indícios apontam que os reajustes nos preços da gasolina, óleo diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP) ao longo da cadeia de distribuição e revenda não têm seguido, proporcionalmente, os ajustes realizados pelas refinarias o que pode configurar prática de abuso de poder econômico.
Uma das principais constatações é que, entre julho de 2024 e junho de 2025, as refinarias promoveram sete reajustes nos preços: três de aumento e quatro de redução. Em todos os casos de aumento, os distribuidores e revendedores repassaram os valores integralmente — e, em muitos casos, com acréscimos superiores ao reajuste original. Já nas reduções, os valores não foram repassados de forma proporcional, o que teria gerado uma margem extra de lucro para os agentes intermediários, prejudicando os consumidores finais.
A nota técnica do Ministério de Minas e Energia também chama atenção para situações específicas na Região Norte, especialmente envolvendo a Refinaria do Amazonas (REAM), e para distorções na formação de preços no mercado de distribuição do GLP em todo o país.
