O deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida (PRD), conhecido como Binho Galinha, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, nesta quarta-feira (25), os efeitos da operação “El Patrón”, que era acusado de liderar uma milícia. A decisão foi proferida pelo ministro Joel Ilan Paciornik, que apontou ilegalidade no uso de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) pela Polícia Federal (PF) sem autorização judicial.
Segundo o portal ATarde, a mudança recente no entendimento da Terceira Seção do STJ considera ilegítima a obtenção direta de informações financeiras sigilosas pelo órgão policial, o que invalida as provas colhidas a partir dessa prática. “Dou provimento ao recurso em habeas corpus para declarar a nulidade dos relatórios de inteligência financeira solicitados diretamente pela autoridade policial ao Coaf e das provas deles derivadas”, afirmou Paciornik na decisão.
A operação “El Patrón” foi deflagrada em dezembro de 2023 e resultou no cumprimento de 10 mandados de prisão preventiva, 33 de busca e apreensão, além do bloqueio de mais de R$ 200 milhões em bens e da suspensão de atividades de cerca de seis empresas. A ação mirava uma suposta organização criminosa que teria o parlamentar como líder. Durante as diligências, a esposa e o filho de Binho Galinha chegaram a ser presos.
Em nota, o deputado declarou ter recebido a decisão com “serenidade e respeito”. “O deputado estadual Binho Galinha recebeu com serenidade e respeito a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou os atos da chamada ‘Operação El Patrón’, reconhecendo a ilegalidade no uso de relatórios sigilosos do Coaf sem autorização judicial”, afirmou a assessoria do parlamentar.
