O Governo da Bahia publicou, nesta terça-feira (3), no Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto nº 23.763, que suspende o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 20 e 23 de junho. As jornadas relativas a essas datas deverão ser cumpridas por meio de compensação.
A medida, que já havia sido anunciada pelo governador Jerônimo Rodrigues na noite de segunda-feira (2), durante seu podcast semanal Fala, Jero!, também foi acompanhada de outra novidade: a antecipação do pagamento de 50% do salário de junho do funcionalismo público estadual, que será efetuada no dia 19.
De acordo com o decreto, a compensação das horas será realizada com o acréscimo de uma hora na jornada de trabalho em dias úteis, seja antes ou depois das datas suspensas. A Secretaria da Administração (Saeb) publicará uma instrução normativa detalhando as regras para esse procedimento.
Importante destacar que a suspensão do expediente não se aplica aos serviços públicos essenciais, cuja prestação contínua é indispensável à população.
Além disso, caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades estaduais, juntamente com as chefias imediatas, assegurar o cumprimento correto da compensação por parte dos servidores.
O decreto informa ainda que o sistema de transporte que atende ao Centro Administrativo da Bahia (CAB) terá seus horários ajustados para atender o funcionalismo nos dias em que houver alteração no expediente.
