O Congresso Nacional aprovou, nesta semana, um projeto de lei que promove alterações importantes no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre as mudanças, está a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas de todas as categorias no momento da primeira habilitação.
O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ainda pode sofrer alterações, com possibilidade de vetos parciais.
Além da ampliação do exame, a proposta também cria a CNH Social, com isenção de custos para pessoas de baixa renda, e permite a transferência eletrônica de veículos. Confira os principais pontos:
Quem precisará fazer o exame toxicológico?
Segundo o projeto, todos os motoristas — independentemente da categoria — deverão apresentar exame toxicológico com resultado negativo para obter a permissão para dirigir, ou seja, a primeira habilitação.
A regra passa a valer também para as categorias:
- 🏍️ A: motos, motonetas e triciclos
- 🚗 B: veículos com até oito passageiros, como carros, vans e picapes
Atualmente, o exame já é obrigatório para as categorias C, D e E (caminhões, ônibus e combinações de veículos).
O que muda para motoristas de caminhão e ônibus?
Para motoristas profissionais das categorias C, D e E, nada muda. O exame toxicológico já é exigido tanto para obtenção quanto para renovação da CNH.
Categorias:
- 🚚 C: veículos de carga
- 🚌 D: transporte de passageiros com mais de 8 lugares
- 🚛 E: combinações de veículos, como carretas e reboques
Há mudanças para quem vai renovar a CNH?
Não. A nova exigência vale apenas para quem está buscando a permissão para dirigir (CNH provisória).
A proposta de estender a obrigatoriedade para a renovação de CNHs das categorias A e B foi descartada no texto final aprovado. Para motoristas das categorias C, D e E, o exame já é exigido na renovação.
Quais substâncias o exame toxicológico detecta?
O exame utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas e identifica o consumo de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias.
Entre as drogas detectadas estão:
- Anfetaminas (ex.: rebite, ecstasy)
- Canabinoides (maconha, haxixe)
- Opiáceos
- Cocaína
- Mazindol (medicamento para perda de peso)
Onde realizar o exame toxicológico?
A coleta deve ser feita em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito. A lista completa pode ser consultada no site oficial do Ministério dos Transportes.
Quem terá direito à CNH Social?
O projeto prevê que recursos provenientes de multas de trânsito financiem a emissão gratuita da CNH para pessoas de baixa renda.
Para ter direito ao benefício, o candidato deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Transferência eletrônica de veículos
A proposta também regulamenta a transferência de propriedade de veículos por meio de plataforma eletrônica, buscando simplificar e agilizar o processo, além de reduzir a burocracia.
Quando as novas regras entram em vigor?
As mudanças só passam a valer após a sanção presidencial e eventual regulamentação. O presidente pode ainda vetar partes do texto.
