A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto por envolvimento na invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte, com os ministros seguindo o voto do relator, Alexandre de Moraes.
Zambelli foi sentenciada a 10 anos de prisão em regime inicialmente fechado, além da perda do mandato parlamentar — que deverá ser formalizada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado — e declaração de inelegibilidade. Já Delgatti, que já está preso preventivamente, foi condenado a 8 anos e 3 meses de reclusão, também em regime fechado.
Ambos também terão que pagar, de forma solidária, uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos causados à sociedade.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou os dois pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Segundo a acusação, Delgatti teria executado a invasão sob orientação de Zambelli, que se beneficiaria politicamente da ação.
Votaram a favor da condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux — este último foi o último a apresentar seu voto no julgamento virtual.
