A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) um projeto que amplia de 513 para 531 o número de parlamentares na Casa, com base na atualização da representação proporcional à população de cada estado. A medida atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou em 2023 a revisão dos critérios, com prazo final até 30 de junho deste ano.
Desde 1994, a composição da Câmara não era revista, mesmo com sucessivos censos populacionais. O número atual de deputados havia sido definido com base nos dados do Censo de 1985.
O texto aprovado resulta de um acordo liderado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com relatoria do deputado Damião Feliciano (União-PB). Se aprovado também pelo Senado, o novo arranjo entrará em vigor nas eleições de 2026.
Caso o Congresso não finalize a definição dentro do prazo, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelecer a nova distribuição das cadeiras. A proposta segue os limites previstos na Constituição: nenhum estado pode ter menos de 8 representantes nem mais de 70, independentemente do crescimento populacional.
