Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovaram, por unanimidade, na terça-feira (11), a homologação da proposta de consenso, que estabelece a repactuação do contrato para execução das obras de construção e operação do sistema da Ponte Salvador-Itaparica.
Segundo o relator do processo, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Marcus Presidio, o consenso foi acatado para que o aditivo contratual entre a Concessionária e o Estado possa ser realizado e assinado.
“O consenso foi no sentido de análise das cláusulas econômicas e financeiras. É viável a construção da ponte, que o Estado da Bahia, juntamente com a concessionária, coloque em prática a assinatura do aditivo e que dê início às obras no prazo estipulado”, disse Marcus Presidio.
A proposta foi elaborada pela Comissão Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos, composta por auditores da Corte de Contas, integrantes do Ministério Público de Contas, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), além das secretarias da Fazenda (Sefaz-BA), da Casa Civil e de Infraestrutura (Seinfra) e da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica.
O presidente do TCE afirmou que havia uma defasagem “muito grande” em termos financeiros por causa da pandemia da Covid-19, que aconteceu logo após a assinatura do contrato em vias do leilão da ponte.
