O deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) e o senador Angelo Coronel (PSD-BA) enviaram, juntos, R$ 4,7 milhões para o município de Coração de Maria, no Centro-norte baiano, por meio de transferências especiais — as famosas emendas PIX— que terminaram beneficiando o Instituto de Saúde e Educação do Nordeste (Isen), localizado em Salvador.
O repasse chamou a atenção, já que essa ONG(Organização Não Governamental) foi investigada pela Controladoria-Geral da União (CGU) após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, demonstrar preocupação quanto à transparência das emendas PIX.
A CGU solicitou, em setembro, informações aos 200 entes federativos (estados e municípios) que receberam as maiores cifras via emendas PIX desde sua criação, em 2020 — o que acarretou num relatório de mais de 400 páginas sobre as dez entidades sem fins lucrativos mais beneficiadas pelo mecanismo, incluindo o Instituto Isen.
Chama atenção que ambos os parlamentares autores dos repasses estiveram envolvidos em discussões fundamentais no âmbito tributário e fiscal do país em 2024. Cláudio Cajado foi o único deputado federal baiano que fez parte do grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisou a proposta de regulamentação da reforma tributária — aprovada na última quarta-feira (18).
Por outro lado, o senador Angelo Coronel foi o relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, aprovado pelo Congresso Nacional também na última quarta. A LDO estabelece as normas gerais para o Orçamento da União do ano que vem — inclusive, impondo um limite global para as despesas primárias.
