O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (9), um conjunto de projetos de lei voltados ao fortalecimento da proteção às mulheres no país. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e marcou a ampliação de mecanismos legais no enfrentamento à violência de gênero.
Entre as medidas aprovadas está a alteração da Lei Maria da Penha, que passa a permitir a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma. A iniciativa busca reduzir falhas na fiscalização das decisões judiciais e garantir maior controle sobre o cumprimento das restrições impostas aos suspeitos.
Segundo o presidente, o avanço das leis é importante, mas precisa estar acompanhado de mudanças estruturais. Ele destacou que o combate à violência contra a mulher também passa por educação e transformação cultural. “Se a gente não levar essa questão para a educação, não resolve o problema em curto prazo”, afirmou.
A nova legislação incorpora o uso de tecnologia como ferramenta de vigilância ativa do agressor. A medida está integrada a políticas como o programa “Alerta Mulher Segura”, coordenado pelo Ministério da Justiça, que conecta o monitoramento por tornozeleira eletrônica a dispositivos utilizados pelas vítimas, como aplicativos e botões de pânico. O sistema permite alertas em tempo real e acionamento imediato das forças de segurança em caso de descumprimento das medidas.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que as ações fazem parte do Pacto Nacional Contra o Feminicídio, que reúne esforços dos três Poderes para reduzir a violência de gênero.
A primeira-dama Janja Lula da Silva chamou atenção para a necessidade de ampliar a efetividade das medidas protetivas. Segundo ela, mesmo com decisões judiciais, ainda há casos de feminicídio, o que evidencia a importância de políticas complementares.
Outro ponto relevante é a tipificação da chamada violência vicária, incluída como forma de violência doméstica. Essa prática ocorre quando o agressor atinge pessoas próximas da vítima, como filhos ou familiares, com o objetivo de causar sofrimento psicológico. A nova lei também prevê punições mais severas, com penas que podem chegar a 40 anos de reclusão em casos de homicídio relacionado a esse tipo de violência.
A ministra dos Direitos Humanos, Janine Mello, ressaltou que as medidas representam um avanço na proteção de mulheres e meninas em todo o país.
Também foi sancionada a criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, a ser celebrado em 5 de setembro. A iniciativa busca dar visibilidade às especificidades enfrentadas por esse grupo, que inclui desafios como acesso limitado a serviços públicos e maior exposição a contextos de vulnerabilidade.
De acordo com o governo federal, o pacote de medidas amplia a capacidade de prevenção, fortalece a responsabilização de agressores e busca garantir maior segurança às mulheres em todo o território nacional.
