O Senado Federal tem 19 propostas de emenda à Constituição (PECs) prontas para deliberação em Plenário, entre elas a que reduz a jornada máxima de trabalho semanal para 36 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado. Outras matérias em pauta tratam do fim da reeleição para cargos do Executivo, da ampliação dos mandatos para cinco anos e da ampliação da participação feminina nas Mesas Diretoras do Congresso Nacional.
Para ser aprovada, uma PEC precisa do voto favorável de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação — 49 senadores e 308 deputados. Caso avance no Senado, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
Já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC 48/2015 propõe a redução progressiva da jornada semanal de trabalho, que atualmente é de 44 horas, até o limite de 36 horas. O texto também garante dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos sábados e domingos, adotando a escala 5×2 em substituição ao modelo 6×1.
A transição está prevista para ocorrer ao longo de quatro anos. No primeiro ano após a promulgação, a jornada máxima cai para 40 horas semanais, com redução de uma hora por ano até atingir o novo limite. A proposta veda redução salarial e mantém a jornada diária limitada a oito horas. Segundo o autor da PEC, senador Paulo Paim (PT-RS), a medida pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e favorecer uma melhor distribuição do trabalho no setor produtivo.
Outra proposta pronta para votação é a PEC 12/2022, que extingue a possibilidade de reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, além de ampliar para cinco anos os mandatos do Executivo e do Legislativo. O texto também prevê eleições unificadas a partir de 2034.
A proposta foi aprovada na CCJ na forma de um substitutivo que estende o mandato de cinco anos a deputados e vereadores e reduz o mandato dos senadores de oito para cinco anos, com regras de transição. Os atuais chefes do Executivo ainda poderão disputar a reeleição, caso estejam em seu primeiro mandato.
Também pode avançar no Plenário a PEC 38/2015, que assegura a representação proporcional de mulheres e homens nas Mesas Diretoras e comissões permanentes e temporárias da Câmara e do Senado. O texto prevê, no mínimo, uma vaga para cada sexo nesses colegiados, respeitando o tamanho das bancadas.
A proposta, de autoria da deputada federal Luiza Erundina (PSol-SP), busca enfrentar a baixa participação feminina nos espaços de poder dentro do Congresso Nacional.
Entre as demais PECs prontas para deliberação estão as que tornam o tráfico de pessoas um crime imprescritível, instituem voto aberto para a eleição das Mesas do Congresso, garantem gratuidade do transporte público em dias de votação e incluem a segurança alimentar como direito fundamental.
Cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, definir quais propostas serão incluídas na pauta de votações, após consulta aos líderes partidários.
