A Polícia Federal pediu autorização ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para utilizar provas reunidas em um inquérito que investiga o ex-deputado Eduardo Bolsonaro em um processo administrativo disciplinar aberto pela própria corporação.
A solicitação foi encaminhada pela Diretoria de Inteligência Policial da PF e tem como objetivo permitir que a Corregedoria da instituição acesse elementos do inquérito nº 4.995, que tramita no STF e apura a atuação do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
De acordo com o documento, o procedimento interno busca investigar possíveis responsabilidades funcionais de Eduardo Bolsonaro, que é escrivão licenciado da Polícia Federal. A Corregedoria aponta indícios de que ele teria feito declarações públicas com críticas e ameaças direcionadas a servidores da corporação em julho de 2025, com o objetivo de constrangê-los por conta da atuação deles em investigações supervisionadas pelo STF.
A PF avalia que esse comportamento pode caracterizar improbidade administrativa e infração disciplinar, por ferir princípios da administração pública e comprometer a atuação de agentes responsáveis por investigações.
Atualmente morando nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, Eduardo Bolsonaro foi notificado pela corporação, em janeiro deste ano, a retornar imediatamente ao cargo de escrivão. Segundo a PF, a ausência injustificada poderia resultar em medidas administrativas e disciplinares.
Investigação no STF
O inquérito que apura a conduta do ex-deputado foi instaurado em maio de 2025 por determinação de Alexandre de Moraes, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na representação enviada ao Supremo, a PGR argumenta que Eduardo Bolsonaro teria feito declarações públicas e publicações nas redes sociais defendendo que autoridades norte-americanas aplicassem sanções contra ministros do STF, membros da PGR e policiais federais envolvidos em investigações relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para a procuradoria, as manifestações poderiam ter caráter intimidatório e, em tese, configurar crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A PF agora pretende usar elementos reunidos nesse inquérito para subsidiar o procedimento disciplinar aberto internamente.
Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato na Câmara dos Deputados após ultrapassar o limite de faltas permitido. A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, Hugo Motta.
