Uma proposta aprovada pelo Senado Federal nesta semana prevê mudanças importantes nas regras da licença-paternidade no país. O projeto estabelece a ampliação gradual do período de afastamento dos pais após o nascimento dos filhos e agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelo texto aprovado, o benefício deixará de ser de apenas cinco dias e passará a crescer de forma progressiva ao longo dos próximos anos. A previsão é que o prazo seja ampliado para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e alcance 20 dias em 2029.
A proposta foi relatada pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e regulamenta um direito previsto desde a Constituição de 1988. Além disso, institui o pagamento do chamado salário-paternidade por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), vinculado à Previdência Social.
A ampliação ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2023 reconheceu a omissão do Congresso na regulamentação do tema ao analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 20. A ação havia sido apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS).
Além de ampliar o prazo, o projeto também prevê garantia de estabilidade temporária no emprego para o pai durante o período de afastamento e assegura o pagamento integral do benefício pelo Regime Geral de Previdência Social.
O texto ainda estabelece situações específicas em que o benefício poderá ser ampliado ou aplicado de forma diferenciada. Em casos de nascimento de filhos com deficiência, por exemplo, o período de licença poderá ter acréscimo de um terço. A medida também se estende a pais adotantes ou responsáveis por guarda judicial com finalidade de adoção.
Por outro lado, o projeto prevê restrições para concessão do benefício quando houver comprovação de violência doméstica ou abandono material por parte do pai.
A proposta é considerada parte das ações ligadas à política nacional de cuidados, coordenada pela Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. A expectativa agora é pela decisão final do Palácio do Planalto sobre a sanção da nova lei.
