A Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba) passou a ser alvo de investigação do Ministério Público Federal (MPF) para apurar possíveis irregularidades em contratações públicas.
O procedimento foi formalizado por meio da Portaria nº 1/PR-BA/8ºNCC, assinada pelo procurador da República André Sampaio Viana. O inquérito teve origem a partir de uma notícia de fato envolvendo indícios relacionados ao uso da Certidão de Acervo Técnico (CAT) nº 252023153255 e da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) nº 8007428-7 em contratos firmados pela companhia.
A ART é o documento que registra oficialmente obras ou serviços executados por profissional habilitado, identificando o responsável técnico. Já a CAT, emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), certifica a experiência profissional com base nas informações constantes nas ARTs, funcionando como comprovação formal da execução de determinados serviços.
Segundo o MPF, a apuração busca verificar possíveis falhas na emissão e na utilização desses documentos técnicos, o que pode indicar inconsistências nos processos de contratação pública. O caso será acompanhado pelo Núcleo Cível Extrajudicial (Nucive) da Procuradoria, e a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF também foi comunicada sobre a instauração do inquérito.
Procurada pela reportagem do BNews, a Codeba informou que tomou conhecimento da investigação e que as contratações citadas referem-se ao ano de 2023.
Em nota, a companhia afirmou que os fatos já foram questionados judicialmente por meio de mandado de segurança, que teve a segurança denegada por ausência de prova pré-constituída das alegações. A Codeba acrescentou que tem interesse na apuração de eventuais irregularidades praticadas por empresas licitantes e se colocou à disposição das autoridades para colaborar com as investigações.
