O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (13) o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que pretendia levar a análise da condenação ao plenário da Corte. A decisão mantém o julgamento no âmbito da Primeira Turma do STF.
Ao analisar o pedido, Moraes considerou o recurso juridicamente incabível, uma vez que a condenação já transitou em julgado e a pena está em fase de execução. Segundo o ministro, não há mais possibilidade de apresentação de recursos no âmbito da ação penal que trata da tentativa de golpe.
“Julgo prejudicado o agravo regimental, pois absolutamente incabível juridicamente a interposição desse recurso após o trânsito em julgado do acórdão condenatório e o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação ao réu Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes na decisão.
O recurso da defesa foi apresentado contra a decisão que rejeitou os embargos infringentes na ação penal. Os advogados argumentaram que o caso deveria ser analisado pelo plenário do STF, com a participação dos 11 ministros, e não apenas pelos integrantes da Primeira Turma.
No documento protocolado na segunda-feira (12), a defesa do ex-presidente citou o voto do ministro Luiz Fux, que havia defendido a nulidade do processo e a absolvição de Bolsonaro em todas as acusações.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse e o exercício do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com o trânsito em julgado da condenação, o ex-presidente iniciou o cumprimento definitivo da pena em 25 de novembro do ano passado, quando já se encontrava preso por descumprimento de medidas cautelares. Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
