O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que eleva para R$ 5 mil a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). A regra, considerada uma das principais medidas econômicas de 2025, também prevê redução no valor do tributo para contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 7.350. As mudanças passam a vigorar já na declaração do próximo ano.
Com a atualização, cerca de 15 milhões de brasileiros devem ser beneficiados: 10 milhões deixarão de pagar o imposto e outros 5 milhões terão diminuição no valor devido. Segundo o Governo Federal, a iniciativa fortalece o poder de compra da população, estimula o consumo e incentiva a formalização de empregos.
Equilíbrio fiscal e contrapartida
Para evitar perda de arrecadação, a lei também revisa a tributação sobre altas rendas. Contribuintes com ganhos anuais superiores a R$ 600 mil passarão a pagar alíquota maior, que pode chegar a até 10%. A mudança deve atingir aproximadamente 140 mil pessoas. O aumento é progressivo e não afeta quem já recolhe imposto nesse patamar ou acima dele. Com isso, o governo assegura que não haverá impacto adicional nas contas públicas nem necessidade de cortes de serviços.
Alguns rendimentos continuam fora da base de cálculo, como heranças, doações, ganhos de capital, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A nova legislação também estabelece limites para evitar que a soma dos tributos pagos por empresas e pessoas físicas ultrapasse percentuais definidos para setores financeiros e não financeiros. Caso isso ocorra, o contribuinte terá direito a restituição.
Promessa de campanha
A ampliação da faixa de isenção foi uma das promessas feitas por Lula ainda durante as eleições. O projeto que deu origem à lei chegou ao Congresso em março e foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado. Em 2023 e 2024, o governo já havia promovido reajustes na tabela, encerrando um período de mais de seis anos sem atualização.
Entre 2023 e 2026, a gestão Lula calcula alcançar cerca de 25 milhões de brasileiros com isenção total ou redução do imposto. Para o governo, o novo modelo torna o Imposto de Renda mais simples, progressivo e alinhado à capacidade de contribuição dos diferentes grupos. Além disso, a medida garante maior renda disponível para quem recebe menos e amplia a tributação sobre rendimentos elevados.
