O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na quinta-feira (12), um decreto que reforça o monitoramento e a fiscalização do mercado de combustíveis no Brasil, como gasolina e diesel. A medida cria um arranjo de cooperação entre ministérios e órgãos federais para acompanhar a cadeia de abastecimento e ampliar a transparência no setor.
A iniciativa envolve instituições como a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Receita Federal do Brasil. Os órgãos irão atuar de forma integrada para monitorar o mercado e intensificar ações de fiscalização.
O decreto também estabelece medidas de proteção ao consumidor, especialmente em relaçãcombustivo à transparência na divulgação dos preços dos combustíveis líquidos e do gás liquefeito de petróleo (GLP). A proposta é prevenir e coibir práticas abusivas na comercialização desses produtos.
Entre as medidas previstas está a obrigatoriedade de postos de combustíveis exibirem, em local visível, placas ou avisos informando claramente os tipos de combustíveis disponíveis e seus respectivos preços, além de indicar quando houver benefícios ou reduções de custo decorrentes de políticas públicas.
O pacote anunciado pelo governo inclui ainda a desoneração do diesel, com a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins sobre o combustível, além de uma medida provisória que prevê subsídios para produtores e importadores de diesel, com o objetivo de aliviar os custos ao consumidor.
A articulação das ações será feita de forma conjunta pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública, de Minas e Energia e da Fazenda, com participação dos ministros Fernando Haddad e Alexandre Silveira, que irão definir os mecanismos de cooperação e o compartilhamento de informações entre os órgãos responsáveis pela fiscalização.
