O governo federal prevê a cobrança de uma taxa de 1% sobre os valores das chamadas emendas Pix modalidade em que deputados e senadores destinam recursos diretamente a estados e municípios, sem exigência de convênios ou projetos. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta segunda-feira (21).
A medida deve ser oficializada por meio de uma portaria e, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, está autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O valor arrecadado com a cobrança será destinado à manutenção e melhoria do Transferegov.br, plataforma digital criada para dar transparência aos repasses federais.
Conhecidas por sua agilidade, as emendas Pix permitem a transferência direta do dinheiro para contas de prefeituras e governos estaduais, sem vinculação a projetos específicos embora 70% dos recursos precisem ser destinados a investimentos e seja proibido o uso para pagamento de pessoal.
A modalidade tem sido alvo de críticas e investigações por falta de controle sobre a aplicação dos recursos. Em 2024, as emendas Pix somaram cerca de R$ 8 bilhões e foram questionadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, e pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Casos suspeitos de mau uso dos valores já motivaram operações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), como a Overclean.
Para 2025, o governo estima um total de R$ 7,3 bilhões em emendas Pix o que, com a nova taxa, pode gerar R$ 73 milhões aos cofres federais.
