O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou a Polícia Federal (PF) a colher novos depoimentos e realizar uma acareação entre o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o deputado federal José Rocha (União Brasil-BA). A medida busca esclarecer contradições relacionadas à indicação de emendas do antigo orçamento secreto.
De acordo com informações do G1, a decisão foi tomada no último dia 19 e integra o inquérito que apura possíveis irregularidades na destinação dos recursos. O procedimento tramita sob sigilo no STF.
Os depoimentos fazem parte da mesma investigação que resultou na deflagração da Operação Transparência, em dezembro do ano passado. A ação teve como alvo a ex-assessora de Arthur Lira na Presidência da Câmara, Mariangela Fialek, conhecida como Tuca.
Na ocasião, a Polícia Federal realizou buscas e apreensões no antigo gabinete da ex-servidora e em sua residência, recolhendo celulares, computador e anotações. Todo o material segue em análise pelos investigadores.
A determinação de Flávio Dino ocorreu após a Advocacia da Câmara dos Deputados apresentar uma petição ao STF, questionando a legalidade das buscas realizadas na Casa Legislativa. Segundo o órgão, a operação teria sido baseada em informações consideradas inverídicas.
Os advogados da Câmara alegam que os dados foram apresentados por José Rocha, que já havia sido ouvido pela PF, e que apontavam a ex-assessora de Lira como principal responsável pela operacionalização do chamado “orçamento secreto”.
Além de Rocha, outros parlamentares também prestaram depoimento à Polícia Federal, entre eles Glauber Braga (PSOL-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP), Fernando Marangoni (União Brasil-SP) e Dr. Francisco (PT-PI), além do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG).
Na petição encaminhada ao STF, a Advocacia da Câmara também afirma que o deputado baiano teria adotado condutas irregulares ao longo de 2024 na indicação de emendas, período em que presidia a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.
Segundo o documento, José Rocha teria realizado indicações sem articulação com lideranças partidárias e retirado emendas destinadas a Alagoas que, embora atribuídas a Arthur Lira, atenderiam a interesses de outros parlamentares do estado.
