O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que o governo federal suspenda os repasses de todas as emendas parlamentares em que a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou “indícios de crimes”. A decisão também prevê o envio das conclusões à Polícia Federal, que deverá abrir novos inquéritos ou complementar investigações em curso.
Segundo a CGU, das dez cidades analisadas em 2024, apenas São Paulo cumpriu os requisitos de transparência e rastreabilidade exigidos pelo STF. Em nove municípios — Camaçari (BA), Carapicuíba (SP), Coração de Maria (BA), Iracema (RR), Macapá (AP), Rio de Janeiro (RJ), São João de Meriti (RJ), São Luiz do Anauá (RR) e Sena Madureira (AC) — foram encontradas irregularidades.
Dino também ordenou que a CGU continue as auditorias, com o objetivo de “separar o joio do trigo, evitar injustiças, possibilitar o exercício pleno do direito de defesa e aplicar as sanções cabíveis após o devido processo legal”.
Orçamento secreto na mira
Relator da ação sobre o orçamento secreto, Dino determinou ainda o compartilhamento com a Polícia Federal do relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontou R$ 85,4 milhões em repasses feitos entre 2020 e 2024 sem plano de trabalho.
De acordo com o ministro, os inquéritos tramitarão inicialmente no STF, por envolverem parlamentares, e poderão apurar crimes como prevaricação, desobediência a ordem judicial, peculato, corrupção e emprego irregular de verbas públicas.
