O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que moderniza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança simplifica etapas, elimina a obrigatoriedade de autoescola para a prova prática, amplia as possibilidades de preparação dos candidatos e pode reduzir em até 80% o custo total do documento — medida que pode beneficiar milhões de brasileiros atualmente excluídos pelo alto preço.
De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país. Outras 30 milhões têm idade suficiente para possuir a CNH, mas não conseguem arcar com os custos, que chegam a até R$ 5 mil em alguns estados.
A nova resolução prevê curso teórico gratuito e digital, flexibilização das aulas práticas e a possibilidade de treinamento com instrutores credenciados pelos Detrans, reduzindo a dependência de modelos tradicionais. A abertura do processo poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a medida tem forte caráter de inclusão. “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, destacou.
Ele ressalta que, mesmo com as mudanças, a habilitação continuará condicionada à aprovação nas provas teórica e prática. “As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais, como nos Estados Unidos, Reino Unido e Canadá.”
A resolução entra em vigor após ser publicada no Diário Oficial da União (DOU).
