O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até as 23h59 desta segunda-feira (27) para apresentar recurso contra a condenação imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que apura a tentativa de golpe de Estado. Ele foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado.
Além do ex-presidente, as defesas dos outros sete réus do chamado “núcleo 1” da trama golpista também têm prazo até esta segunda para ingressar com embargos de declaração — recurso que serve para apontar omissões ou contradições no acórdão dos ministros.
Apesar disso, o instrumento raramente muda o resultado de uma condenação. A estratégia da defesa de Bolsonaro, segundo a CNN Brasil, deve se concentrar em tentar reduzir a pena, argumentando que os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser tratados como um único delito, evitando a soma das penas.
A tese, porém, já foi rejeitada pela maioria dos ministros, o que diminui significativamente as chances de sucesso do ex-presidente.
E agora? O que acontece com o recurso
Os embargos apresentados serão julgados em plenário virtual pela Primeira Turma do STF, sem data definida, mas a expectativa é que o processo ocorra de forma rápida.
Caso o pedido seja negado, a defesa ainda poderá apresentar novos embargos, embora esse tipo de recurso costume ter efeito apenas protelatório.
Se todos forem rejeitados, o Supremo poderá considerar o processo transitado em julgado — ou seja, com decisão definitiva, sem possibilidade de novos recursos. Nesse momento, a pena passará a ser executada, abrindo caminho para que Bolsonaro e os demais condenados sejam presos.
