O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (15) que o governo suspenda o repasse de emendas parlamentares a nove municípios que, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), não cumpriram requisitos de rastreabilidade e transparência.
Nos últimos anos, o STF estabeleceu medidas para aumentar a fiscalização dos recursos federais destinados a estados e municípios por deputados e senadores. A CGU realizou auditoria nos 10 municípios que mais receberam emendas individuais de 2020 a 2024, totalizando R$ 724,8 milhões via “transferências especiais”, conhecidas como emendas PIX, criadas em 2019.
Desses 10 municípios, apenas São Paulo (SP) cumpriu os requisitos. Nove cidades não cumpriram as determinações e terão os repasses suspensos, incluindo duas na Bahia:
Camaçari (BA): desvio do objeto da execução do contrato;
Coração de Maria (BA): contratação de empresa sem comprovação de capacidade técnica.
As demais cidades atingidas são: Carapicuíba (SP), São Luiz do Anauá (RR), São João de Meriti (RJ), Iracema (RR), Rio de Janeiro (RJ), Sena Madureira (AC) e Macapá (AP), com problemas que vão desde superfaturamento até falhas na execução das obras.
As emendas PIX são transferências diretas de parlamentares para municípios e estados, sem necessidade de apresentação de projeto ou justificativa, o que historicamente dificultou a fiscalização. A suspensão dos repasses visa garantir maior transparência e controle sobre os recursos públicos.
