O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão no julgamento da trama golpista, poderá tentar a progressão de regime após cumprir apenas uma fração da pena. Segundo estimativas de especialistas em direito penal, o prazo mínimo gira em torno de seis a sete anos de reclusão.
A decisão do STF, encerrada na última quinta-feira (11), também atingiu outros sete réus acusados de crimes como golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. A defesa ainda pode apresentar recursos.
Cálculo da pena
A legislação prevê que a mudança para o regime semiaberto pode ocorrer após o cumprimento de 25% da pena em crimes praticados com violência ou grave ameaça. No caso de Bolsonaro, esse percentual corresponde a cerca de 2.486 dias, equivalentes a 6 anos e 10 meses.
O semiaberto permite ao condenado trabalhar ou estudar fora da prisão durante o dia, retornando à unidade prisional apenas à noite.
Outros fatores
O tempo exato dependerá de condições como bom comportamento carcerário e a chamada remição da pena, que reduz o período de encarceramento por atividades de trabalho ou estudo. Esses elementos podem antecipar a progressão.
A definição sobre o local onde Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento da pena caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, mas somente após o esgotamento de todos os recursos possíveis.
