O governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, bloqueou o acesso de aproximadamente 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets.
A medida atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a adoção de mecanismos para impedir o uso de recursos provenientes de programas sociais em apostas online. Segundo o Ministério da Fazenda, o número de bloqueados representa cerca de 10,4% dos beneficiários cadastrados.
De acordo com a pasta, as empresas de apostas autorizadas podem consultar, por meio do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), administrado pelo Serpro, se o CPF do usuário pertence a um beneficiário de programa social.
“Durante a verificação é indicado objetivamente se é ou não beneficiário de programas sociais, com a informação de ‘impedido’ ou ‘não impedido'”, informou o Ministério da Fazenda.
Além dos beneficiários de programas sociais, também estão proibidos de realizar apostas atletas profissionais, árbitros, dirigentes e técnicos esportivos, além de pessoas diagnosticadas com ludopatia, transtorno caracterizado pelo vício em jogos de azar.
O Ministério da Fazenda também informou que mais de 925 mil pessoas aderiram voluntariamente à plataforma de autoexclusão, ferramenta que impede o acesso aos sites de apostas autorizados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). A solicitação pode ser revertida, mas apenas após um período mínimo de 12 meses.
